Termos e Condições de Uso – XPdeal EAD
Bem-vindo à XPdeal EAD! Antes de utilizar a nossa plataforma, leia atentamente estes Termos e Condições. O uso dos nossos serviços implica a aceitação integral dos termos aqui descritos. Esta versão atualizada inclui melhorias para maior clareza, transparência e conformidade com as melhores práticas, com adições específicas sobre taxas, impostos e outros encargos, bem como uma nova seção dedicada à Política de Garantia.
1. Definições
1.1. Plataforma – O site e os serviços da XPdeal EAD.
1.2. Usuário – Pessoa que acessa e utiliza os serviços da XPdeal EAD.
1.3. Cursos – Conteúdos educacionais disponibilizados pela plataforma.
1.4. Instrutores – Profissionais responsáveis pela criação e disponibilização dos cursos.
1.5. Taxas e Encargos – Qualquer custo adicional associado aos serviços, incluindo, mas não limitado a, taxas de transação, impostos e outros encargos aplicáveis (detalhados na seção 4).
2. Objeto
A XPdeal EAD oferece cursos online destinados ao público em Portugal. O usuário poderá adquirir e acessar conteúdos digitais mediante pagamento. A plataforma visa promover educação acessível e de qualidade, com foco em transparência nos processos de aquisição e uso.
3. Cadastro e Conta
3.1. O usuário deve fornecer informações verdadeiras e manter os dados atualizados. Qualquer falsidade pode resultar na suspensão imediata da conta.
3.2. O acesso à conta é pessoal e intransferível. O compartilhamento de credenciais é proibido e pode levar a penalidades, incluindo o bloqueio permanente.
3.3. A XPdeal EAD pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem direito a reembolso, após notificação prévia quando aplicável.
4. Pagamentos, Taxas, Impostos e Outros Encargos
4.1. Os pagamentos são realizados online e processados por terceiros confiáveis, como gateways de pagamento autorizados.
4.2. O acesso ao curso é liberado após a confirmação do pagamento, geralmente em até 24 horas úteis.
4.3. A XPdeal EAD não se responsabiliza por problemas no meio de pagamento externo, mas auxiliará o usuário na resolução de questões relacionadas.
4.4. Taxas e Impostos: Todos os preços exibidos na plataforma incluem o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) aplicável em Portugal, conforme a legislação vigente (atualmente 23% para bens digitais). No entanto, o usuário é responsável por quaisquer impostos adicionais, taxas alfandegárias ou encargos fiscais que possam ser aplicados com base na sua localização ou jurisdição específica. Para usuários fora de Portugal, impostos locais ou internacionais podem incidir, e a XPdeal EAD não reembolsará tais valores.
4.5. Outros Encargos: Podem ser aplicadas taxas de transação bancária ou de cartão de crédito (geralmente entre 1% e 3% do valor total, dependendo do método de pagamento), as quais são cobradas pelos provedores de pagamento e não pela XPdeal EAD. Em caso de pagamentos internacionais, conversões de moeda podem gerar encargos adicionais pelo banco do usuário. A plataforma não aplica taxas ocultas; todos os custos serão exibidos de forma clara no checkout antes da finalização da compra.
4.6. Em promoções ou descontos, os preços finais já consideram ajustes, mas impostos e taxas permanecem aplicáveis. Qualquer erro de precificação será corrigido, e o usuário será notificado antes da cobrança.
5. Propriedade Intelectual
5.1. Todos os conteúdos disponibilizados são protegidos por direitos autorais e não podem ser copiados, distribuídos, revendidos ou modificados sem autorização expressa.
5.2. A reprodução ou uso indevido poderá resultar em medidas legais, incluindo ações judiciais por violação de propriedade intelectual. O usuário recebe uma licença limitada e revogável para acesso pessoal aos conteúdos adquiridos.
6. Cancelamento e Reembolsos
6.1. O usuário poderá solicitar reembolso conforme as condições previstas na Política de Devolução, disponível no site da plataforma.
6.2. Após a aprovação do reembolso, o acesso ao curso será revogado imediatamente.
6.3. Reembolsos são processados no prazo de até 14 dias úteis, deduzindo eventuais taxas de transação ou encargos administrativos (até 5% do valor pago). Não há reembolso para cursos já concluídos ou com mais de 50% de progresso.
7. Responsabilidades do Usuário
7.1. O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética e respeitosa, cumprindo todas as leis aplicáveis.
7.2. É proibido disseminar conteúdos ilegais, ofensivos ou que infrinjam direitos de terceiros na plataforma, sob pena de suspensão da conta.
8. Limitação de Responsabilidade
8.1. A XPdeal EAD não garante resultados específicos com os cursos adquiridos, pois o sucesso depende do esforço individual do usuário.
8.2. A plataforma não se responsabiliza por falhas técnicas, interrupções ou indisponibilidades temporárias, embora se esforce para manter um uptime de pelo menos 99%. 8.3. Em nenhuma circunstância a XPdeal EAD será responsável por danos indiretos, como perda de dados ou lucros cessantes.
9. Política de Garantia
9.1. A XPdeal EAD oferece uma garantia de satisfação de 14 dias para todos os cursos adquiridos. Se o usuário não estiver satisfeito com o conteúdo dentro desse período, poderá solicitar o reembolso integral.
9.2. A garantia aplica-se apenas a falhas no conteúdo, como erros técnicos graves ou discrepâncias significativas entre a descrição do curso e o material entregue. Não cobre insatisfação subjetiva ou mudanças de opinião.
9.3. Para acionar a garantia, o usuário deve contatar o suporte via e-mail ([email protected]) com detalhes da insatisfação. A análise será realizada em até 48 horas úteis.
9.4. Após o período de 14 dias, a garantia expira, e aplicam-se as regras de cancelamento da seção 6. Esta política não afeta os direitos legais do consumidor sob a legislação portuguesa.
10. Alterações nos Termos e Condições
10.1. A XPdeal EAD reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, sendo os usuários notificados sobre mudanças significativas via e-mail ou na plataforma, com pelo menos 15 dias de antecedência.
11. Lei Aplicável e Foro Competente
11.1. Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa.
11.2. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Lisboa, com possibilidade de mediação prévia para resolução amigável.
Ao continuar a usar a plataforma, você confirma que leu, entendeu e aceita estes Termos e Condições atualizados. Para dúvidas, contate-nos em [email protected].